Política de Reembolso

Versão: 1.0.0 · Vigência: 2 de outubro de 2026

1. A quem esta política se aplica

A única cobrança que a plataforma ESCcrow faz hoje é a compra de créditos pela ESC. O mural de pedidos de crédito não tem cobrança, e o tomador não paga pelo portal nem pelo aplicativo. Esta política trata só dos créditos. Valores, parcelas, juros e eventuais devoluções dos contratos de crédito são assunto entre a ESC e o tomador, e a ESCcrow não é parte deles (Termos de Uso, cláusula 1.3).

2. Como funcionam os créditos

2.1. A compra é feita por Pix, gerado pela plataforma por meio da Asaas, de R$ 5,00 a R$ 5.000,00 por cobrança. Não há outro meio de pagamento.

2.2. O crédito é igual ao valor da cobrança. As tarifas do meio de pagamento ficam por conta da ESCcrow. O crédito só é lançado depois que a plataforma confirma o pagamento diretamente com a Asaas; se o Pix foi pago e o saldo não aparecer, escreva para o contato da cláusula 7.

2.3. Créditos comprados por Pix não expiram. Pertencem à carteira da ESC, não são transferíveis, não rendem e não são dinheiro. Só podem ser usados na plataforma, em análises de crédito e no Copiloto (quando a cobrança de uso de IA estiver ativa). O extrato mostra cada compra, consumo, estorno e ajuste.

3. Direito de desistir em 7 dias

A ESC pode desistir da compra em até 7 dias corridos contados do pagamento, sem dar motivo, e receber de volta o valor pago pelos créditos não utilizados. Oferecemos esse prazo a todas as ESCs, mesmo nos casos em que a lei de consumo não se aplique à compra (Código de Defesa do Consumidor, art. 49). A devolução é feita por Pix, para a conta de origem do pagamento, e os créditos devolvidos saem do saldo.

4. Créditos já usados

Créditos consumidos por serviço já prestado (consulta de análise de crédito, uso do Copiloto) não são reembolsados, porque o custo desses serviços já ocorreu. Se um débito foi indevido, por exemplo cobrança em duplicidade ou falha do sistema, a ESCcrow devolve os créditos por ajuste administrativo (cláusula 6). Essa devolução é em créditos, não em dinheiro.

5. Quando devolvemos em dinheiro

Além do direito de desistir (cláusula 3), devolvemos o valor, por Pix à conta de origem: (a) quando o pagamento for em duplicidade, de valor diferente do cobrado ou não puder ser creditado, por exemplo porque a cobrança foi cancelada ou apresentou divergência (esses valores ficam em análise até a devolução); (b) quando a conta da ESC for encerrada, pelo saldo não utilizado e a pedido; (c) quando a lei ou uma ordem judicial exigir.

6. Pix devolvido ou contestado depois de creditado, e ajustes

6.1. Se um Pix já creditado for devolvido ou contestado, o valor integral é retirado do saldo, mesmo que os créditos já tenham sido usados. O saldo pode ficar negativo. Enquanto ele não voltar a cobrir o custo de cada serviço, os serviços pagos ficam bloqueados; novas compras abatem o saldo negativo. Devoluções parciais não são automáticas: ficam em análise pela ESCcrow.

6.2. Os administradores da plataforma podem lançar ajustes de crédito ou de débito no saldo de uma ESC, com categoria (cortesia, correção de lançamento, devolução manual ou outro) e registro de auditoria. Nenhum lançamento é editado ou apagado; um erro é corrigido por um ajuste oposto. A ESC vê no extrato o ajuste e sua categoria.

7. Como pedir

Escreva para [email protected] informando o nome da ESC, a data, o horário e o valor do Pix e, se tiver, a identificação da cobrança. Respondemos em até 15 dias corridos a contar do pedido. O prazo para o dinheiro chegar depende também da instituição financeira.

8. Seus direitos e mudanças

Esta política não reduz direitos que a lei garante ao consumidor. Cada versão tem um número e uma data de vigência, indicados no topo desta página; a versão nova não altera compras feitas sob a anterior.